Internação compulsória em Minas Gerais
A internação determinada pela Justiça, dentro de um processo — não um pedido que a família faz direto à clínica.
Em resumo
A Aurora orienta a família sobre o caminho e encaminha para a unidade da rede adequada. Quem avalia e admite é a unidade, com médico.
- Base legal
- Lei 10.216/2001, art. 6º, inciso III
- Quem determina
- O juiz, no processo
- O que sustenta
- Decisão judicial, em geral com perícia
- Prazo
- O que a decisão fixar, com reavaliação
O que a família precisa saber
Quando a via judicial entra
Quando o caso não se resolve pela involuntária — por exemplo, quando não há familiar que possa pedir, quando há disputa entre os parentes ou quando existe processo criminal envolvido.
O que a família costuma precisar reunir
Documento de identidade do paciente e de quem representa, relatórios médicos, registros de ocorrência quando houver e o histórico das tentativas anteriores de tratamento.
Compulsória não é atalho
A via judicial costuma demorar mais que a involuntária, não menos. Quando há risco imediato, o caminho quase sempre é o laudo médico — e é isso que a Aurora explica antes de a família gastar semanas no fórum.
Internação compulsória por cidade em MG
Cada uma destas cidades tem uma página com o que muda no atendimento a partir dali.
- Alfenas
- Araxá
- Arcos
- Bambuí
- Barbacena
- Belo Horizonte
- Betim
- Bom Despacho
- Carmo da Mata
- Carmo do Cajuru
- Carmópolis de Minas
- Catas Altas
- Conceição do Mato Dentro
- Contagem
- Divinópolis
- Extrema
- Formiga
- Governador Valadares
- Ibirité
- Igaratinga
- Iguatama
- Ipatinga
- Itabira
- Itabirito
- Itaúna
- Juatuba
- Juiz de Fora
- Maravilhas
- Martinho Campos
- Moema
- Montes Claros
- Nova Lima
- Nova Serrana
- Oliveira
- Papagaios
- Pará de Minas
- Perdigão
- Pitangui
- Poços de Caldas
- Ribeirão das Neves
- Sabará
- Santa Luzia
- Santo Antônio do Monte
- São Gonçalo do Pará
- Sete Lagoas
- Teófilo Otoni
- Uberaba
- Uberlândia
- Varginha
- Vespasiano
Dúvidas sobre internação compulsória em Minas Gerais
Qual a diferença entre involuntária e compulsória?
A involuntária parte da família, com laudo médico. A compulsória é determinada pela Justiça, dentro de um processo.
Quanto tempo demora uma decisão judicial?
Varia conforme a comarca e o caso. Por isso, quando há risco imediato, a via da involuntária costuma ser a indicada.
Quem acompanha a internação compulsória?
O próprio juízo que a determinou, com os relatórios que a unidade encaminha.
A Aurora entra com o processo?
Não. A Aurora orienta sobre o caminho e explica o que costuma ser pedido; a ação judicial é conduzida por advogado ou pela Defensoria Pública.
Fale com a Aurora
A ligação é gratuita, sigilosa e não compromete a nada. Se o caso não for de internação, a equipe diz isso.