Termos de Uso
Estes termos regem o uso do site clinicasrecuperacaominas.com.br, mantido pela Clínica Especializada Minas Gerais LTDA, CNPJ 18.617.303/0001-13. Ao navegar no site você concorda com as condições abaixo.
1. Finalidade do site
O site tem finalidade informativa e de contato. Ele explica as modalidades de internação previstas na legislação brasileira, apresenta a estrutura das unidades da rede em Minas Gerais e oferece um canal para a família receber orientação inicial.
2. O conteúdo não substitui avaliação médica
Nenhuma informação publicada aqui constitui diagnóstico, prescrição ou indicação de tratamento. A indicação de internação, a emissão de laudo e a definição da conduta clínica são atos médicos, realizados após avaliação individual. Em situação de emergência, procure o serviço de saúde mais próximo ou acione o SAMU no telefone 192.
3. Informações legais citadas
As referências à Lei 10.216/2001, à Lei 13.840/2019 e a dados públicos do IBGE e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais têm caráter informativo e refletem a legislação e os dados disponíveis na data de publicação. Elas não substituem orientação jurídica. Para análise do seu caso concreto, consulte advogado, Defensoria Pública ou o Ministério Público.
4. Contato e triagem
O contato pelo formulário, telefone ou WhatsApp inicia uma triagem sem custo e sem compromisso. O envio de mensagem não gera reserva de vaga nem garantia de admissão: a internação depende de avaliação médica, de disponibilidade na unidade indicada e do cumprimento dos requisitos legais.
5. Valores
Valores de tratamento não são publicados no site porque variam conforme a unidade, o tipo de acomodação e o tempo previsto. Qualquer valor informado durante a triagem é uma estimativa e só se torna definitivo na contratação formal, por escrito.
6. Uso adequado
Você concorda em não utilizar o site para fins ilícitos, não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, não enviar conteúdo ofensivo ou dados de terceiros sem autorização, e não empregar meios automatizados de coleta em massa do conteúdo.
7. Propriedade intelectual
Textos, imagens, logotipo e o conjunto visual do site pertencem ao controlador ou são utilizados com autorização. A reprodução total ou parcial sem autorização por escrito é proibida. Citações com indicação da fonte e link para a página original são permitidas.
8. Links e serviços de terceiros
O site utiliza serviços de terceiros, como Google Analytics, Google Maps e WhatsApp, e pode conter links externos. Não temos controle sobre o conteúdo, a disponibilidade ou as políticas desses serviços e não respondemos por eles.
9. Limitação de responsabilidade
Buscamos manter as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta do site nem ausência de erros. Não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo publicado, sem avaliação profissional.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
11. Alterações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página.
12. Lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.